A Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à Intolerância (DPCI), concluiu e remeteu à Justiça o inquérito que apurou um episódio ocorrido durante um ato em Porto Alegre contra as medidas restritivas impostas pelo governo estadual devido à crise sanitária gerada pela pandemia de Covid-19.
A investigação envolveu uma advogada de Nova Petrópolis, que, durante a manifestação, postou um vídeo nas redes sociais com uma declaração considerada xenofóbica. “Os alemães vão entender a frase que eu vou falar: Arbeit macht frei! Não foi isso que a gente aprendeu?”, disse, em frente ao Palácio Piratini, na tarde de 10 de março deste ano.
A expressão, que significa “O trabalho liberta” em alemão, é conhecida por ter sido gravada na entrada de campos de extermínio do regime nazista, como em Auschwitz I. Utilizada em um contexto de manifestação política, a declaração, conforme os denunciantes, configura apologia às práticas xenófobas perpetradas pelo nazismo e, portanto, uma ofensa ao povo judeu.
A titular da DPCI explicou que “a manifestação da advogada não apresentou evidência expressa de que tenha sido pronunciada com o dolo específico da lei do racismo”. A delegada Andrea Mattos observou ainda que, apesar do comentário, supostamente elogioso a uma prática xenófoba, não “restou comprovada apologia ao nazismo, tampouco foi utilizado qualquer dos elementos trazidos pela qualificadora da lei em apreço”.
“A manifestação em si não configura conduta típica e ilícita sob quaisquer prismas vigentes no ordenamento penal. Ademais, não restou provado que ela tivesse atuação militante de cunho racial ou religioso no passado”, acrescentou a titular da DPCI.
