O Ministério da Economia não prevê a liberação do saque emergencial do FTGS (Fundo de Garantia) neste ano. A medida foi uma das criadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus no ano passado e liberou pagamentos de até R$ 1.045 do fundo aos trabalhadores com carteira assinada.
“Não há liberações extraordinárias de saldos do FGTS sendo consideradas no momento. Outras medidas de apoio ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia estão sendo priorizadas”, afirmou o Ministério da Economia em nota.
Medidas como o auxílio emergencial, a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Social do Seguro Social) e o programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários foram reeditadas neste ano, após o recrudescimento de casos da covid-19.
Foi autorizado também neste ano que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento de FGTS dos empregados. A suspensão temporária deve ser compensada depois pelo empregador, mas os valores podem ser parcelados, sem multas e encargos.
Mas o saque emergencial acabou barrado após análise do Conselho Curador do FGTS, que reúne empresários e integrantes do governo. Uma nova rodada de pagamentos teve uma avaliação negativa, porque a medida pode comprometer a sustentabilidade do fundo.
O valor sacado no ano passado no saque emergencial chegou a R$ 24,2 bilhões, de um total de R$ 36,5 bilhões disponibilizados, segundo a Caixa Econômica federal, responsável pela operação do pagamento do benefício. A medida beneficiou 31,7 milhões de trabalhadores. O programa começou em 29 de junho e foi até o final de dezembro.
O orçamento reservado para o fundo neste ano é de R$ 77,4 bilhões. Entre outras funções, os recursos das contas do FGTS são usados em financiamentos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura.
Criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e para forçar uma reserva financeira para a aposentadoria, o fundo recebe recursos pagos pelas empresas. Os depósitos são em nome do empregado e equivalem a 8% do salário.
Saque-aniversário
Em 2019, o governo criou uma nova modalidade permanente para que os trabalhadores possam sacar os recursos do fundo, chamada de saque-aniversário.
O modelo, opcional, permite ao trabalhador receber um percentual do saldo do FGTS todos os anos, observados os valores constantes de uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo.
Quem opta pelo saque aniversário, no entanto, não pode resgatar o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, é liberado apenas o valor da multa rescisória.
