A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), se manifestar sobre a convocação de governadores para prestar depoimento na comissão parlamentar.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Senador Omar Aziz, a serem prestadas no prazo de 05 dias”, escreveu.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a ministra vai ouvir o senador antes de decidir sobre o pedido de 19 governadores para anular convocações já aprovadas e proibir que outros sejam chamados a depor. A ministra também pediu pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República.
Os governadores levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal depois que nove deles foram chamados para serem interrogados na CPI a pedido de senadores da base. O argumento central é o de que não compete à comissão parlamentar convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas, em cada região. Outro ponto levantado é sobre uma alegada imunidade que blinda os chefes do Poder Executivo de convocações em comissão parlamentares.
