O Congresso derrubou, nesta terça-feira, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei 3477/20, que prevê verbas para garantir acesso à internet para estudantes e professores da rede pública, em decorrência da Covid-19. Um valor de R$ 3,5 bilhões deve ser aportado pela União ao estados nessa iniciativa.
A proposta do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares havia sido barrada pelo presidente sob argumento de que não trazia estimativa de impacto orçamentário e compensações com corte de despesas. O texto aponta como beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas do país. Quanto aos professores, abrange os que dão aula em todas as etapas da educação básica.
O projeto previa o repasse dos recursos, em parcela única, até o dia 28 de fevereiro de 2021 – o que não ocorreu -, de acordo com o número de professores e de matrículas desse público-alvo. Como fonte para obtenção dessa verba, o substitutivo cita o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
O texto determina que o dinheiro deve ser utilizado para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular), mas, alternativamente, estados e Distrito Federal poderão contratar conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não houver acesso à rede móvel.
