A Procuradoria Geral do Estado (PGE) notificou 43 municípios que suspenderam a volta das aulas presenciais, nas últimas semanas, em virtude do aumento de casos de coronavírus. As notificações ocorreram entre ontem e esta terça-feira.

De acordo com o ofício enviado, as prefeituras terão 48 horas para comprovar ao Gabinete de Crise do governo do Estado as medidas para ajustar as normativas às regras estaduais, que permitem a volta do ensino presencial.

No entendimento da PGE, em situações excepcionais, como por exemplo, surtos ou agravamento da pandemia, as escolas até podem ser fechadas, desde que haja restrição anterior a atividades consideradas não-essenciais, como é o caso de bares e restaurantes, por exemplo.

No último domingo, a PGE divulgou um enunciado interpretativo sobre a impossibilidade de fechamento de instituições de ensino. No entendimento do órgão, as autoridades estaduais ou municipais não podem determinar o fechamento total de escolas e demais instituições de ensino, ou ainda inviabilizar, de qualquer modo, a realização de atividades educacionais presenciais, em todos os níveis e graus.

O comunicado esclareceu, ainda, que a situação se aplica a atividades educacionais, aulas, cursos e treinamentos em todas as escolas, faculdades, universidades e demais instituições de ensino, de todos os níveis e graus, públicas e privadas, municipais e estaduais, bem como em quaisquer outros estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, incluídas as creches e as pré-escolas.

Famurs rebate

Em comunicado, a Federação de Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) destacou ter sido “negativamente surpreendida” pelas ações e declarações de autoridades estaduais sobre a posição de regiões e municípios que decidiram suspender, momentaneamente, as atividades presenciais de ensino.

A entidade considera, ainda, a medida autoritária, tomada sem um diálogo, além de uma “ameaça aos gestores que adotam procedimentos de contenção e restrição de atividades, incluindo escolares”.

O documento, assinado pelo presidente da entidade, Maneco Hassen, também enaltece que “o Estado não pode continuar governando por decretos, acrescidos de portarias de secretarias e, mais recentemente, por meio do pomposo nome “Enunciado Interpretativo”.

Por fim, a entidade reiterou que o momento em relação a pandemia segue delicado no Rio Grande do Sul, reforçou “a orientação exarada sobre a avaliação e deliberação local para emissão de decretos autorizando ou restringindo o retorno às aulas presenciais” e acrescentou que não vai admitir a “interferência abusiva do Governo do Estado em tais determinações”.

Lista dos municípios notificados pela PGE

Aceguá

Alvorada

Amaral Ferrador

Arroio Grande

Bagé

Barra do Guarita

Bom jesus

Bossoroca

Braga

Caçapava do Sul

Cachoeira do Sul

Caibaté

Candiota

Capão do Cipó

Capão do Leão

Capela de Santana

Capivari do Sul

Carazinho

Charqueadas

Coronel Bicaco

Cristal

Dom Pedrito

Eldorado do Sul

Encruzilhada do Sul

Guaíba

Hulha Negra

Nova Palma

Nova Santa Rita

Palmares do sul

Piratini

Porto Xavier

Quevedos

São Jerônimo

São Luiz Gonzaga

São Nicolau

São Pedro do Sul

Sertão Santana

Silveira Martins

Taquari

Toropi

Turuçu

Viamão

Vila Nova do Sul

Veja, na íntegra, a nota da Famurs

A FAMURS, entidade que congrega os 497 Municípios do Rio Grande do Sul, está sendo negativamente surpreendida com as ações e declarações de autoridades estaduais acerca da posição de regiões e de municípios que mantiveram as aulas presenciais momentaneamente suspensas.

Como informado e orientado no parecer emitido pela FAMURS, os entes municipais são autônomos para adotarem medidas mais cautelosas no trato com a pandemia. O Estado não pode continuar governando por decretos, acrescidos de portarias de secretarias e, mais recentemente, por meio do pomposo nome “Enunciado Interpretativo”.

Independentemente da inobservância às prerrogativas constitucionais de cada ente federado, salta aos olhos a falta de respeito para com os Chefes de Poder de todas as comunas do Estado, num flagrante ato autoritário e sem precedentes na história gaúcha.

As declarações do Procurador Geral do Estado são inaceitáveis, pois atua de acordo com as conveniências de momento, sem diálogo e realiza interpretação meramente pessoal do que vem a ser cláusula pétrea constitucional, no tocante ao poder de autogoverno e autonomia local de gestão.

Em momento ainda delicado, com números preocupantes em diversas regiões e municípios, com o chamado Comitê de Crise Estadual emitindo Avisos e Alertas para a adoção de medidas no enfrentamento à pandemia e seu agravamento, resta inadmissível tolerar a posição de ameaça aos gestores que adotam procedimentos de contenção e restrição de atividades, incluindo escolares. As decisões locais são baseadas em evidências técnicas, científicas e no acompanhamento diário da situação.

Assim, a FAMURS reforça a orientação exarada sobre a avaliação e deliberação local para emissão de decretos autorizando ou restringindo o retorno às aulas presenciais e não admitirá a interferência abusiva do Governo do Estado em tais determinações. Porto Alegre, 25 de maio de 2021.

Maneco Hassen – Presidente da Famurs