Governo recua e desiste de votar PEC das privatizações nesta terça

Decisão saiu no início da noite, após reunião de articuladores

Foto: Galileu Oldenburg | Agência ALRS

O governo gaúcho desistiu de votar nesta terça-feira, na sessão híbrida da Assembleia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização da Corsan, atualmente alvo do Executivo, Procergs e Banrisul.

A decisão saiu, no fim do dia, devido à inexistência de margem na votação em primeiro turno e também à falta de votos agora, em função das situações de dois deputados, favoráveis à PEC. Any Ortiz (Cidadania), está em licença maternidade, embora essa condição ainda não tenha sido oficializada à Casa. Já Beto Fantinel (MDB) segue internado com Covid-19. Segundo um boletim médico divulgado no domingo à noite, “o deputado está reagindo bem à medicação, porém, é necessário que mantenha-se em repouso absoluto”. Ambos os casos foram tratados em reunião de articuladores do governo gaúcho.

O Piratini havia contabilizado, até a tarde dessa segunda, 32 votos a favor da PEC, insuficientes para a aprovação, sem contabilizar Any e Fantinel. A expectativa é a de que a análise, agora, ocorra daqui a duas ou três semanas.

Em 27 de abril, na primeira votação em plenário, foram 33 votos a favor da proposta, número mínimo necessário. Há ainda a polêmica envolvendo os votos dos deputados Dirceu Franciscon (PTB) e Neri, o Carteiro (Solidariedade). A oposição apresentou requerimento para anular a votação e, paralelamente, trabalha com o ingresso de ação na Justiça para tentar impedir a votação da PEC.

Na pauta desta terça no plenário, há 19 projetos, além de quatro propostas do Executivo que cumpriram a tramitação em regime de urgência e passaram a trancar a pauta.