O presidente Jair Bolsonaro soube pela imprensa que o Ministério da Defesa e o Comando do Exército tinham a intenção de divulgar uma nota, nesta segunda-feira, sobre a participação do general Eduardo Pazuello em um ato político ao lado dele, nesse domingo. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Bolsonaro telefonou diretamente para o general Braga Netto (Defesa) proibindo a divulgação de qualquer nota ou manifestação pública a respeito do caso.
Com isso, o Exército, que informou mais cedo o envio de um comunicado à imprensa, cancelou a manifestação. Ainda conforme o Estadão, a medida causou constrangimento e muito debate entre os membros do Alto Comando do Exército, que decidiu tomar medidas contra Pazuello, um general da ativa, mas apenas no âmbito interno, sem nenhuma explicação à opinião pública.
O Exército abriu um processo de apuração de transgressão disciplinar, dando a Pazuello o amplo direito de defesa, nos próximos três ou quatro dias, a contar da segunda-feira. A decisão de abrir esse processo de investigação partiu do comandante do Exército, general Paulo Sérgio, ouvindo todos os membros do Alto Comando.
A medida se baseia no Estatuto Militar e no Regulamento Disciplinar do próprio Exército pelo qual Pazuello é sujeito a punições que vão desde advertência verbal até suspensão e podem chegar a prisão de no máximo 30 dias.
Defesa do ex-ministro quer punição “no texto expresso da lei”
A argumentação de Eduardo Pazuello vem sendo construída desde a manhã desta segunda-feira. Fontes da defesa alegaram ao R7 que qualquer punição disciplinar que venha a ser definida ao ex-ministro deve ser limitada ao regimento da instituição militar. “O direito administrativo disciplinar, militar ou civil, não pode desafiar a lógica e o bom senso. Toda e qualquer punição deve ser baseada no texto expresso da lei e do regulamento, não admitindo interpretação extensiva para punir, sob pena de violação ao princípio constitucional da legalidade.”
Nesta terça-feira, Pazuello vai se reunir com Paulo Sérgio Nogueira, comandante do Exército, em Brasília. O que pesa contra ele é o fato de ainda ser um general da ativa e, por isso, não ter autorização para participar de nenhum ato político.
A percepção geral é de que a atuação de Pazuello no evento público expõe também o ministro da Defesa, Braga Netto, que vai ser cobrado pelos insatisfeitos na cúpula militar. O próprio Braga Netto participou de evento semelhante ao lado de Bolsonaro. A diferença é que atual ministro da Defesa é um militar reformado.
Senadores da CPI da Covid reagiram com irritação e perplexidade. O episódio reforçou a disposição de reconvocação de Pazuello à comissão de inquérito. Requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) sobre o tema deve ser apreciado nesta quarta-feira.
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