O Banco Central informou que a moeda digital brasileira, atualmente em fase de desenvolvimento, vai poder ser usada em operações no varejo e nos pagamentos ligados a outros países. As duas funcionalidades fazem parte das diretrizes gerais da moeda digital, divulgadas nesta segunda-feira pela autarquia.
Em comunicado, o BC informou que, nas diretrizes para a moeda digital brasileira, foram previstas ainda a “ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline; ausência de remuneração; garantia da segurança jurídica em suas operações; e a adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro”.
A moeda digital vai ser emitida pelo próprio BC, como uma “extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do SFN (Sistema Financeiro Nacional) e do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro)”. Conforme a autarquia, fica garantida a aderência a princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela lei do sigilo bancário e pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
O BC também indicou que o lançamento da moeda digital vai levar em conta preocupações com “prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”.
No comunicado à imprensa, o BC não estabeleceu um cronograma para a estreia da moeda digital no Brasil. Em evento recente, o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, citou a possibilidade de lançamento “nos próximos dois ou três anos”.
Atualmente, existem no mundo moedas com lastro em algum ativo, as chamadas “stablecoins”, e as moedas sem lastro, que são as criptomoedas, como o bitcoin. A moeda digital em estudo pelo BC é uma divisa com lastro na própria moeda, ou seja, no real.
