O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou, nesta sexta-feira, um Projeto de Lei que criminaliza a recomendação de medicamentos sem comprovação científica.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o senador defende que seja tipificado no Código Penal a conduta de “prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente”. Aziz propõe ainda que “aquele que incentivar, por qualquer meio, a utilização de tais produtos” seja incorrido na mesma pena.
No projeto, é citada a promoção do “tratamento precoce” contra a Covid-19. “Ressalte-se que, além da ineficácia de tais medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito”, completa o documento.
