A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que responde por 30% da energia gerada no país.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Na MP, há pontos em comum com o projeto que o governo enviou em 2019 para privatizar a estatal, mas que não chegou a ser apreciado. O modelo de privatização, por exemplo, é o mesmo e prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado.
A União não pode participar da operação. Isso resulta na redução da fatia para menos de 50%, deixando de ser a acionista majoritária da Eletrobras. Apesar disso, a MP prevê que a União mantenha uma golden share – ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões consideradas estratégicas para a companhia.
Pelo texto, nenhum acionista pode ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. A operação acionária depende da aprovação da MP no Congresso Nacional, mas o texto já permite ao BNDES iniciar os estudos para a privatização.
Durante a discussão da MP, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que parte do dinheiro arrecadado com a venda de ações da estatal ao setor privado vai ser investida na diminuição das contas de energia.
“A empresa se tornará uma corporação, permitirá que R$ 25 bilhões sejam arrecadados e que metade vá para reduzir a conta da energia, para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), para que o consumidor possa ter redução na sua conta de energia”, disse.
Bonificação
A Eletrobras privatizada deve pagar à União bonificação pela outorga. A bonificação é uma oferta financeira feita pelo novo concessionário em troca da concessão.
Conforme a MP, metade do valor pago entra como receita nos cofres públicos e a outra metade vai para a Conta de Desenvolvimento Energético, responsável por vários subsídios presentes na conta de luz. A injeção de recursos visa reduzir as tarifas pagas pelos consumidores.
Além disso, a MP destina recursos para redução tarifária na região Norte (R$ 295 milhões por dez anos) e para a revitalização de bacias hidrográficas. O Rio São Francisco, por exemplo, recebe R$ 350 milhões por dez anos. As bacias hidrográficas dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas recebem R$ 230 milhões também por uma década.
Tentativa
Essa é a terceira tentativa do governo de privatizar a Eletrobras em anos recentes. Da primeira vez, em janeiro de 2018, o projeto chegou a ser discutido em comissão especial, sem ter sido votado. O mesmo ocorreu em novembro de 2019. Agora, o governo espera avançar na privatização por meio de medida provisória, que entra em vigor de imediato, assim que aprovada.
