Após descumprimento de regras e das tabelas horárias, a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM) e a Metroplan notificaram, na manhã desta segunda-feira, a empresa de transporte Vicasa, que opera na Região Metropolitana de Porto Alegre. A medida estabelece o prazo de 15 dias para que a empresa se manifeste e no mesmo prazo apresente um planejamento a ser implementado com medidas a sanar os problemas, restabelecendo o atendimento de integração e fazendo a interligação dos bairros ao serviço do Trensurb. O não atendimento implicará na extinção da concessão.
A Metroplan e a Secretaria também levaram em consideração a omissão e qualidade de serviços, ficando a empresa notificada quanto a necessidade de observância dos regramentos estabelecidos e do cumprimento das tabelas horárias estipuladas, sanando os problemas de demanda existentes e, ainda, providenciando a retomada do serviço de integração, a fim de atender todos os bairros do município de Canoas. Os problemas encontrados na prestação dos serviços são objeto do Inquérito Civil que tramita na Promotoria de Justiça Especializada de Canoas.
Conforme o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, a empresa tem 15 dias para apresentar o plano de operação do transporte público e caso venha a apresentar terá outros 15 dias para colocar em execução. “Fizemos uma notificação com prazo final. Serão 30 dias para restabelecer o serviço na sua normalidade. Nós estamos solicitando também uma audiência pública junto ao Ministério Público para que haja um entendimento entre as partes”, explica.
Busato ressalta que caso a empresa volte a descumprir ou deixar de atender conforme o contrato, o governo irá aplicar as sanções legais cabíveis, em especial a extinção da concessão. Com isso, um chamamento emergencial seria realizado pelo executivo para atender a demanda. “Queremos uma rápida solução para resolver esse problema antigo, mas que se agravou nos últimos meses”, destaca Busato.
A reportagem procurou a direção da Vicasa e aguarda um posicionamento.
