O julgamento do impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) acontece nesta sexta-feira (30) às 9h, no plenário do Tribunal Pleno do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O TEM (Tribunal Especial Misto) determinará o destino do réu, que poderá perder definitivamente o cargo e ficar inelegível por até cinco anos.
Durante o julgamento, os membros do TEM – cinco desembargadores e cinco deputados – votarão sobre a cassação do mandato de Witzel. O impeachment será realizado caso sete deles, ou seja, 2/3, se posicionem a favor do afastamento definitivo.
Em seguida, se definido o impeachment, o TEM votará sobre o tempo pelo qual o político ficará inelegível, que poderá ser até cinco anos. Também serão necessários 2/3 do tribunal. Se Witzel for absolvido, ele reassumirá o cargo de governador imediatamente.
Os desembargadores votantes serão Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch. Já os deputados estaduais, além do relator do processo, Waldeck Carneiro (PT), serão Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).
Waldeck espera que seu relatório, junto ao seu voto nesta sexta, contribua para que o tribunal julgue “da forma mais justa possível”. “É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJRJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores”, destacou.
Nesta semana, a defesa de Witzel teve direito a alegações finais. Por isso, foi solicitado que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendesse o processo de impeachment. O pedido reivindicava o retorno à fase de instrução probatória, em que se alega que ainda não há provas suficientes, e que fossem ouvidos novamente o governador afastado e Edmar Santos, ex-Secretário de Estado de Saúde do Rio.
Porém, Waldeck reforçou que os pontos questionados já eram de conhecimento da defesa há mais de um mês, tendo sido liberados pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça).
“A defesa não pode alegar que desconhecia, pois a sessão de interrogatório de Witzel ocorreu no dia 7 de abril e o documento era de conhecimento da defesa desde 12 de março. Além disso, os anexos objetos da alegação da defesa não tratam dos dois eixos da investigação: as organizações sociais UNIR e IABAS”, completou Waldeck.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (29) o pedido de suspensão do processo, mas determinou que sejam retirados dos autos os documentos pedidos pela defesa.
Entenda como será o julgamento de Witzel:
– O presidente do TEM, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, iniciará a sessão no plenário às 9h com o relatório de Waldeck;
– A acusação do governador afastado, representada pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), poderá falar por 30 minutos;
– Em seguida, será a vez da defesa do réu, por também 30 minutos;
– Os membros do TEM votarão, intercalando desembargadores e deputados;
– Se houver sete votos a favor, Witzel sofrerá o impeachment;
– Se afastado definitivamente, o TEM votará de novo em relação ao tempo de inelegibilidade, sendo necessários também sete votos.
Relembre o caso:
O governador Wilson Witzel foi afastado do cargo em agosto de 2020. O político foi acusado, em maio do último ano, de envolvimento em um esquema de corrupção na saúde durante o enfrentamento à pandemia da covid-19.
