O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou, nesta quarta-feira, que o governo federal adote medidas para a realização do Censo 2021. Na semana passada, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que não há como fazer o levantamento, realizado pelo IBGE, por falta de dotação orçamentária. O Censo já havia sido adiado em 2020, em razão da pandemia de coronavírus. No Orçamento de 2021, o Congresso aprovou redução de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões em verbas para pesquisas, inviabilizando o Censo.
Na decisão, o ministro aceita “a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”.
O levantamento é necessário para atualizar as informações apuradas no Censo anterior, de 2010. Sem verbas, a nova pesquisa demográfica nacional ficou sem data definida.
A decisão de Marco Aurélio atende a um pedido feito pelo estado do Maranhão, que argumenta dificuldade de formular e executar políticas públicas sem dados que somente podem ser aferidos através do Censo realizado pelo IBGE.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaça, assim, a própria força normativa da Lei Maior”, sustenta o magistrado.
