O prefeito Sebastião Melo sancionou, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei que retira a necessidade de plebiscito para o cercamento de praças e parques em Porto Alegre. O ato ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal. O texto altera a Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, que ao ser modificada, em 2004, passou a exigir, para o cercamento de espaços públicos, consulta prévia à população.
“Essa é uma lei que dá liberdade para que o município encontre as melhores soluções para cada caso específico. Não quer dizer que sejamos sempre a favor ou contra o cercamento de uma praça ou parque, mas é importante ter menos burocracia para a tomada de decisões, sempre em conjunto com as comunidades”, afirmou Melo.
Os autores do projeto são o vereador Felipe Camozzato e os ex-vereadores Ricardo Gomes, atual vice-prefeito e Mendes Ribeiro, atual secretário de Obras e Infraestrutura. Conforme os proponentes, a realização do plebiscito impacta em um engessamento da gestão executiva ao gerar um ônus exorbitante, quando se pode tomar uma “simples decisão gerencial”. No projeto, eles também justificaram que a exigência de consulta pública sobre o tema mostrou-se impraticável, já que não há previsão orçamentária para isso.
