O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou nesta terça-feira ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não constatou crime no diálogo entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 e pediu pelo arquivamento do processo.
A ação partiu de partidos da oposição, que entenderam que, sim, há crimes, como corrupção ativa e advocacia administrativa, no diálogo entre o presidente e o senador. O próprio Kajuru divulgou o áudio do encontro, em 11 de abril.
No áudio, Bolsonaro pressiona o senador a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF. O presidente defendeu, também, ampliar o escopo da CPI, inicialmente discutida para investigar as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19, para incluir também a atuação de governadores e prefeitos.
O Senado instalou a CPI nesta terça-feira. Os membros confirmaram o acordo feito há semanas e elegeram para a presidência e vice-presidência, Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente. Aziz designou o senador Randolfe Calheiros (MDB-AL) para a relatoria.
Para Aras, contudo, o diálogo entre Bolsonaro e Kajuru sobre a CPI “é natural”. “Fazendo-os trocar opiniões pessoais, pontos de vista, críticas e informações sobre os trabalhados vindouros, independentemente de fonte ou de apuração prévia”, disse.
“Não há como se extrair das falas transcritas que o presidente da República defendeu, ao manifestar-se pela ampliação da investigação, interesses particulares de outrem, tendo ele deixado claro tratar-se, sob seu ponto de vista, do melhor cenário para o país”, completa.
