A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, com 34 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 280/19 que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto ainda precisa passar por mais uma votação, prevista para 18 de maio. Segundo o governo, a retirada do plebiscito garante agilidade no processo de privatização da Corsan, proposto pelo Piratini no mês anterior.
Com mais de mil pessoas assistindo à sessão pelo canal da Assembleia no YouTube, a votação ocorreu de forma híbrida, pela primeira vez no ano, com parte dos deputados em plenário e, a outra, de forma virtual. A retomada era um pleito de parte dos parlamentares. Apesar disso, problemas técnicos persistiram e tornaram o início da sessão mais demorado. Entre os deputados presentes em plenário, o líder do governo, Frederico Antunes (PP) e o autor da proposta, Sérgio Turra (PP), além de deputados do MDB, Novo, PSL, Cidadania e PT.
Em um movimento de tentar barrar a votação da PEC, os parlamentares da oposição se retiraram da sessão a fim de impedir o quórum mínimo de 33 deputados para deliberar. No entanto, com 35 parlamentares, a discussão ocorreu. O deputado Pepe Vargas (PT), líder da bancada, iniciou o debate afirmando que a proposta contraria as democracias modernas e provoca questionamentos: “Se o governo tem tanta certeza (quanto à venda), porque não submete o plebiscito?”. Ele também reforçou que, com a medida, o governador Eduardo Leite (PSDB) descumpre uma promessa de campanha, quando negou intenção de privatizar a Corsan e o Banrisul.
“Queremos simplesmente que o governador mantenha a sua palavra, que é não privatizar o Banrisul, não privatizar a Corsan e não privatizar a Procergs”, disse a deputada Luciana Genro (PSol). A parlamentar denunciou uma possível “compra” de votos favoráveis à PEC em troca da alteração da bandeira preta para a vermelha no Modelo de Distanciamento Controlado, permitindo a retomada do ensino presencial, pleito de alguns parlamentares. Segundo ela, isso é uma chantagem.
“Se a população não tem discernimento para fazer um plebiscito, talvez não tenha discernimento para elegê-lo (Leite) também”, disse a deputada Juliana Brizola (PDT), que questionou os argumentos utilizados pelos favoráveis ao texto.
A deputada Patrícia Alba (MDB) criticou a rapidez com que a PEC tramitou na Casa. “Nós temos sim que deixar o direito de decisão de decidir se quer ou não vender a Corsan. É um assunto determinante para vida das pessoas”, afirmou. Além do MDB, outros deputados de partidos da base ou independentes como PSL e Dem, também aumentaram os votos contrários, o que não evitou a aprovação.
Durante os debates, Leite voltou a ser acusado de ter “mentido” em relação à quebra da promessa. “Quem votar favorável corrobora com o estelionato eleitoral”, disse a deputada Sofia Cavedon (PT).
Na defesa do projeto, o líder do governo, Frederico Antunes, reforçou o argumento já apresentado, de que a PEC era apenas um mecanismo para “adequar a Constituição do Estado” e não a discussão da privatização em si.
“Algumas manifestações não condizem com aquilo que estamos a fazer. Porque elas remetem a algo que não é objeto da pauta. Falam em algo que não está inscrito nas linhas da proposta. Falam no pós, ou talvez no que não vai acontecer”, disse.
Em fala, o deputado Sérgio Turra retomou os argumentos utilizados por Antunes, reafirmando que não se trata de um processo de privatização. O deputado também pontuou que não considera o debate açodado. “É um debate de anos que perpassa esse parlamento”, disse.
Assinatura retirada
A PEC 280/19 é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e conta com a assinatura de outros 22 parlamentares. No entanto, durante a discussão, o deputado Capitão Macedo (PSL) afirmou estar entrando com um processo administrativo para retirar a sua assinatura. Segundo ele, “errar é humano e é preciso reconhecer os erros”.
O deputado justifica ter sido convencido de que a Corsan está em condições favoráveis para o cumprimento das novas metas do marco regulatório, argumento utilizado para venda.
Movimento de volta às aulas
A denúncia feita pela deputada Genro gerou movimento por parte da bancada do Novo. Segundo o deputado Fábio Ostermann, “não se trata de fazer condições ou barganha”. “O nosso propósito sempre foi o de defender que a resolução do problema da volta às aulas segue sendo a mais urgente”.
O deputado aproveitou para corroborar o voto favorável à PEC. Segundo Ostermann, a Constituição vem impedindo avanços e servindo como “um instrumento arcaico defasado”.
Protesto do lado de fora
Representantes do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) protestaram contra a votação da PEC. O grupo posicionou um carro de som na frente do local durante a votação em plenário.
Em número reduzido, para evitar aglomeração, o grupo era liderado pelo presidente do SindBancários, Luciano Fetzner. “Se o governador quer mexer no capital ou na governança, que o faça por meio do debate público, não em meio à pandemia, por meio de um debate franco, aberto e democrático”, criticou.
Na avaliação de Fetzner, a possibilidade de venda do Banrisul pode repetir o insucesso de outros estados, que privatizaram. “É um absurdo, o Banrisul é um instrumento de fomento da economia do Estado”, ressaltou, ao completar: “Somos tão contra a venda do Banrisul quanto da Procergs e da Corsan”.
Como votaram os deputados de cada bancada:
SIM – 34
MDB
Beto Fantinel
Carlos Búrigo
Clair Kuhn
Gilberto Capoani
Vilmar Zanchin
PP
Ernani Polo
Frederico Antunes
Issur Koch
Marcus Vinícius
Sérgio Turra
PTB
Aloísio Classmann
Dirceu Franciscon
Elizandro Sabino
Kelly Moraes
Luís Augusto Lara
PSL
Ruy Irigaray
Tenente Coronel Zucco
Vilmar Lourenço
PSDB
Faisal Karam
Mateus Wesp
Pedro Pereira
Zilá Breitenbach
PSB
Dalciso Oliveira
Franciane Bayer
Republicanos
Fran Somensi
Sergio Peres
Novo
Fabio Ostermann
Giuseppe Riesgo
PL
Paparico Bacchi
Dem
Eric Lins
Solidariedade
Neri o Carteiro
PSD
Gaúcho da Geral
Cidadania
Any Ortiz
PMB
Rodrigo Maroni
NÃO – 18
PT
Edegar Pretto
Fernando Marroni
Jeferson Fernandes
Luiz Fernando Mainardi
Pepe Vargas
Sofia Cavedon
Valdeci Oliveira
Zé Nunes
MDB
Patrícia Alba
PSL
Capitão Macedo
PDT
Eduardo Loureiro
Gerson Burmann
Juliana Brizola
Luiz Marenco
PSB
Elton Weber
Dem
Dr. Thiago Duarte
PSol
Luciana Genro
PL
Airton Lima
AUSENTES/NÃO VOTAM – 3
MDB
Tiago Simon
Gabriel Souza
PP
Adolfo Britto
