O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Núcleo Saúde), com apoio da Promotoria de Vacaria e da Brigada Militar, realiza na manhã nesta terça-feira (27) uma operação para combater fraudes contra o Sistema Único de Saúde (SUS) praticadas por cinco empresários de Caxias do Sul e cinco servidores da prefeitura de Jaquirana, na Serra gaúcha.
Os funcionários públicos, sendo um secretário municipal, uma ex-secretária, sua então assessora e dois chefes de seção da Secretaria Municipal de Saúde, foram cautelarmente afastados das funções. As empresas e seus sócios foram proibidos de contratar com o poder público. Todos são investigados por concussão e organização criminosa.
De acordo com apuração do MP, os agentes públicos, em conluio com proprietários de três clínicas de imagens de Caxias do Sul, exigiam de usuários do SUS dinheiro para realização de exames que deveriam ser gratuitos. A investigação aponta que além de cobrar dos pacientes, as clínicas indicadas pelos servidores também recebiam valores da própria prefeitura. Porém, em pesquisa no Portal da Transparência, não foram localizados pagamentos realizados pelo poder público municipal.
O MP entende que a permanência dos servidores nos cargos significa admitir a continuidade da violação do direito fundamental de acesso à saúde dos usuários do SUS, que, comumente, são aqueles que têm menos condições financeiras de contratar plano de saúde e custear tratamentos particulares. “Assim, a manutenção dos agentes públicos investigados no exercício de suas funções ensejará salvo-conduto para a perpetuação da odiosa exigência de pagamento, pelos usuários do Sistema Único de Saúde local, para gozarem de serviços públicos que deveriam ser gratuitos. A gravidade desta prática é acentuada pelo fato de estar sendo realizada em pleno contexto de pandemia e crise econômica que dela emergiu, com o aumento da taxa de desemprego e, por conseguinte, da renda familiar”, pontua o promotor de Justiça coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame.
“É evidente a necessidade de suspensão do exercício de funções públicas dos agentes, uma vez que os delitos de concussão são constantemente praticados, transformando a Secretaria Municipal de Saúde de Jaquirana em um verdadeiro balcão de captação de pacientes para as clínicas particulares de exames médicos”, complementa o Promotor de Justiça de Bom Jesus, Raynner Sales de Meira.
Os promotores sustentam a necessidade de proibir as empresas e os empresários de contratarem o poder público para evitar a reiteração criminosa e como forma de proteção às vítimas, à produção e posterior judicialização da prova por ocasião da instrução processual penal. “O núcleo empresarial se estruturou em verdadeira organização criminosa, se utilizando sistematicamente de suas propriedades para a cobrança indevidamente dos pacientes do SUS em nítida violação ao princípio da gratuidade que rege os serviços públicos”, finaliza o promotor de Justiça do Gaeco – Núcleo Saúde Marcelo Dossena Lopes dos Santos.
MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO
Para aprofundar as investigações, o Ministério Público, com apoio do Comando de Policiamento de Choque e da Força Tática de Caxias do Sul, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Jaquirana, Caxias do Sul e Passo Fundo. Os alvos foram a prefeitura de Jaquirana, as clínicas e as residências dos investigados. Foram apreendidos celulares, computadores, agendas, requisições médicas, empenhos de exames, planilhas, listas de pacientes entre outros documentos.
