A Justiça de Brasília aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, e outras cinco pessoas acusadas de participação em um suposto esquema de propinas para baixar impostos em combustíveis da aviação. Com a decisão, o grupo virou réu em um processo por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Os elementos indiciários autorizam a abertura da ação penal em relação aos crimes imputados aos denunciados acima referidos, eis que há elementos de informação sobre as materialidades delitivas e indícios de autorias”, escreveu o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A denúncia em questão veio na esteira da Operação Antonov, aberta em fevereiro a partir da delação premiada de Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal. Na ocasião, a Polícia Federal realizou buscas em endereços ligados aos investigados, que também tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados por determinação da Justiça.
A partir dos elementos reunidos, os promotores concluíram que, entre 2012 e 2014, as companhias Latam e Gol fizeram pagamentos milionários para alterar uma lei distrital e reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene da aviação de 25% para 12%. Dinheiro esse supostamente repassado através de contratos falsos de prestação de serviços firmados com empresas controladas por operadores de Cunha e Filippelli.
Cofundador da Gol Linhas Aéreas, o empresário Henrique Constantino se apresentou como colaborador no caso e admitiu as propinas, feitas também em troca da liberação de empréstimo na Caixa Econômica e da desoneração da folha de pagamento dos empregados do setor aéreo e rodoviário.
Viraram réus:
Eduardo Cunha – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Tadeu Filippelli, apontado como intermediário entre as empresas aéreas e o governo do DF – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Lúcio Funaro, apontado como operador dos pagamentos – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Afrânio Roberto de Souza Filho, apontado como operador dos pagamentos – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Henrique Constantino, cofundador da Gol Linhas Aéreas – denunciado por corrupção ativa;
Altair Alves Pinto, apontado como operador dos pagamentos – denunciado por lavagem de dinheiro;
Sidney Roberto Szabo, apontado como operador dos pagamentos – denunciado por lavagem de dinheiro.
Defesa de Eduardo Cunha
A reportagem do Estadão entrou em contato com os advogados do ex-presidente da Câmara e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
Defesa de Tadeu Filippelli
“A defesa vai ter a oportunidade de contraditar e, assim, comprovar a inocência do vice-governador.”
