A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as duas notícias-crime — “de gravidade incontestável” — que foram apresentadas contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Salles supostamente atuou para atrapalhar investigação sobre apreensão do maior carregamento de madeira do país.
Uma notícia-crime é assinada por Alexandre Saraiva, que era superintendente da Polícia Federal no Amazonas e acabou exonerado logo após fazer a denúncia. A outra é de autoria do PDT.
No despacho, Cármen Lúcia escreve: “Vindo a esta Relatoria notícia crime de gravidade incontestável e de descrição minudente de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da Petição para exame do Procurador-Geral da República e para o exercício de suas atribuições constitucionais”. Cármen também salientou que as ações se referem a “tema de significação maior para a vida saudável do planeta, como é a questão ambiental”. A ministra pede que a PGR avalie “objetivamente” o caso. Para ela, a acusação contra Salles reúne indícios suficientes para a abertura de uma investigação.
Madeira
A Polícia Federal, através da Operação Handroanthus, apreendeu, em 21 de dezembro passado, a apreensão de cerca de 200.00 m³ de madeira encontrados na divisa entre o Pará e o Amazonas, o equivalente a 6.243 caminhões. As madeiras eram transportadas sem o Documento de Origem Florestal (DOF), o que caracteriza exploração ilegal de madeira. O carregamento teve valor estimado em R$ 55 milhões.
Salles declarou que as madeiras não foram extraídas ilegalmente e pediu a liberação do material. Segundo o ministro, as toras eram etiquetadas e tinham procedência lícita. Mas a investigação da PF sustenta o contrário e que os madeireiros entregaram documentação incompleta.
Assim, a notícia-crime apresentada por Alexandre Saraiva aponta três possíveis delitos de Salles: dificultar a ação fiscalizadora do poder público no meio ambiente, exercer advocacia administrativa e integrar organização criminosa.
Em comissão realizada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira, Saraiva disse que Salles decidiu “legitimar a ação de criminosos e não a dos agentes”. Segundo ele, “temos mais de 70% da madeira apreendida que não apareceu dono, ninguém reivindicou”.
