A semana começa, tanto entre governistas como na oposição, com articulações prévias para garantir, para um ou outro lado, resultado favorável na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 280/19 na Assembleia Legislativa. A PEC, de autoria do deputado Sérgio Turra (Progressistas), é a que extingue a necessidade de realização de plebiscito para decidir sobre a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs. Sua votação, em primeiro turno, está marcada para ocorrer no Plenário na sessão desta terça-feira.
Antes da votação, na noite desta segunda, a partir de requerimento da deputada Juliana Brizola (PDT), a Comissão de Assuntos Municipais (CAM) do Legislativo realiza uma audiência pública virtual para tratar do tema. Além de parlamentares, foram convidados para o encontro titulares de três secretarias estaduais, dirigentes do Banrisul, da Corsan e de uma série de sindicatos, e a Federação das Associações de Municípios (Famurs).
As bancadas que se opõe ao projeto somam minoria, mas não desistiram de convencer integrantes de partidos da base ou independentes a votarem contra ou se absterem. E tentam chamar a atenção da população para o tema. “A começar pelo momento, é completamente inoportuna a proposta, e o governo, que demonstra bastante pressa, pode estar se aproveitando disto. Porque, da forma como encaminha, o formato é o de um cheque em branco. Também não ouviu os principais interessados, os municípios, que são os que detêm a concessão. Por fim, a privatização do saneamento foi ou vem sendo revista em praticamente todos os lugares onde ocorreu”, elenca o presidente da CAM, deputado Eduardo Loureiro (PDT).
Entenda
A PEC 280 foi protocolada no Legislativo pelo deputado Sérgio Turra (Progressistas) em 2019, com a assinatura de outros 24 parlamentares, de 10 diferentes bancadas. À época, chegou a gerar alguma polêmica, não apenas em função de estabelecer alteração constitucional para determinar o fim da exigência de plebiscito para a venda da Corsan, mas por apresentar a mesma proposta para o Banrisul. Mas o assunto logo esfriou, não houve mobilização nem do Executivo e nem de parlamentares da base para fazer a proposta “caminhar” e ela permaneceu estacionada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia até março deste ano.
No dia 18 de março, sem encaminhamentos ou reuniões públicas prévias, o Executivo convocou a imprensa para uma transmissão virtual na qual anunciou que o governo pretendia privatizar a Corsan e que o início do processo se daria por meio da votação da PEC 280 no Legislativo. O anúncio aconteceu de forma praticamente simultânea ao pedido de preferência de Turra para leitura do parecer da proposição na CCJ, que reativou sua tramitação. Desde então, a base governista no Legislativo acelerou os debates, sem dar maiores chances a expedientes protelatórios da oposição.
Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de 33 dos 55 deputados estaduais, em dois turnos. Em tese, o Executivo conta com certa tranquilidade, apesar de já ter sido surpreendido antes. A oposição identificada como tal conta hoje com 13 parlamentares (oito do PT, quatro do PDT e uma do Psol). Na base, o PSB (três deputados) também fechou posição contra o projeto, somando 16 dos 55 votos. Como o presidente não vota e existe a possibilidade de que um dos governistas siga afastado, sobram 37 deputados da base ou independentes. A margem é pequena, mas o governo acredita que está garantida.
