O juiz plantonista do Foro Central de Porto Alegre Paulo Augusto Oliveira Irion confirmou, na manhã deste domingo (25), a validade do decreto que autoriza a volta às aulas presenciais no Rio Grande do Sul a partir desta segunda-feira. A ação civil pública foi movida pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
“A liminar concedida no juízo onde tramita a ação encontra-se em plena vigência, porquanto não foi suspensa em qualquer dos recursos ou nas ações interpostas pelo requerido”, afirmou em despacho publicado hoje. Sob o fundamento de que o processo possui regular tramitação, o magistrado entendeu que cabe à Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública manifestar se há ou não desrespeito da liminar pelo Estado ao decretar a volta às aulas do Ensino Infantil e do primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental.
Para a AMPD, estando vigente a liminar, como confirmado pelo Juiz plantonista, abrir as escolas nesta segunda-feira configura grave afronta à decisão do Poder Judiciário. Para a autora da ação civil pública, o mais sensato é se aguardar o pronunciamento a ser dado pelo Tribunal de Justiça no agravo de instrumento em que o Estado postula a revogação da liminar.
O julgamento iniciou no último dia 22 e deve ser concluído até a próxima quarta-feira.
Plantão judicial negou, na manhã deste domingo, pedido de suspensão do decreto da volta às aulas, ressaltando que está em curso o julgamento do agravo.
Com isso, segue válido o Decreto que autoriza a retomada das aulas presenciais.
— Eduardo Costa (@Eduardocostapge) April 25, 2021
