O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta sexta-feira (23), em plenário virtual, a ação que que deu prazo de um mês para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir sobre importação da Sputnik V. Os ministros têm entre hoje e o dia 30, ou seja, uma semana, para publicar os votos.
A decisão de enviar a ação ao plénario virtual foi do ministro Ricardo Lewandowski. Ele deferiu em parte o pedido apresentado pelo Governo do Maranhão, que quer autorização para importar o imunizante, e submeteu ao plenário. Para Lewandoski, se a Anvisa não tomar decisão até o próximo dia 28, o Estado estará autorizado a distribuir a vacina.
“Ultrapassado o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Maranhão autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”, diz a decisão.
Há três dias, a Anvisa entrou com recurso no STF pedindo que a Suprema Corte suspenda o prazo dado por Lewandowski para que a Anvisa se manifeste sobre a importação temporária da vacina até que o órgão obtenha dados suficientes sobre o imunizante.
