O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quinta-feira (22), o julgamento do último de três recursos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentados após a anulação das condenações impostas a ele pela Operação Lava Jato, em março.
O julgamento é sobre a decisão do ministro Edson Fachin que, ao anular as condenações considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para conduzir processos não relacionados aos desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato, declarou também a “perda de objeto” do pedido da defesa de Lula que aponta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na ação envolvendo o tríplex do Guarujá.
Com as condenações de Lula anuladas, não haveria motivo para a manutenção de um processo apontando a parcialidade de Moro, entendeu Fachin.
Um dia após a anulação, no entanto, o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, pautou a votação do processo sobre Moro, que estava parado com ele em razão de um pedido de vista. Por 3×2, Moro foi considerado suspeito, o que significa que teria agido sem isenção, de forma premeditada para condenar o réu.
Nesta quinta, uma das possíveis decisões dos ministros é pela rejeição da declaração de perda de objeto da ação, o que manteria a decisão da Segunda Turma em relação à parcialidade de Moro.
A defesa do ex-presidente quer manter esse julgamento, apesar de o STF já ter confirmado na semana passada a decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente e torna Lula elegível novamente. A estratégia da defesa se dá porque, caso Moro seja definitivamente considerado suspeito pela Corte, ficam anuladas não só a condenação referente ao tríplex – que pode ser estendida à do sítio de Atibaia -, mas também as provas produzidas ao longo dos processos, como interrogatórios e apreensões.
Dessa forma, com a transferência das ações judiciais de Lula de Curitiba para outra vara – inicialmente o caso ficará com a Justiça Federal do Distrito Federal – novos juízes terão de começar os processos do zero. Isso afasta a possibilidade de uma nova condenação no curto prazo.
Recurso
Na última semana, o STF também rejeitou um dos pedidos da defesa da Lula que era contra a análise da anulação das condenações de Lula pelo plenário. Os advogados pretendiam que o caso fosse analisado na Segunda Turma, que concentra casos da Lava Jato e onde Lula obteve vitórias recentes. Os ministros, no entanto, decidiram por 9 votos a 2 que a decisão poderia ser dada pelo plenário.
Ela veio um dia depois, na quinta-feira (15), com a manutenção da anulação do caso tríplex, que tinha pena 9 anos e seis meses, e do processo envolvendo o sítio de Atibaia, com pena de 12 anos e 11 meses. Foram também anuladas duas ações envolvendo o Instituto Lula.
