O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, manter a decisão do ministro Edson Fachin de enviar do Paraná para o Distrito Federal quatro processos da Operação Lava Jato tendo como réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A maioria dos ministros se manifestou nesse sentido, divergindo da tese levantada pelos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, que argumentaram que cabia mandar à Justiça Federal em São Paulo os processos envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula, com base no endereço desses bens. A tese que prevaleceu é a de que, por envolver a Presidência da República, os processos devem ficar no Distrito Federal.
O julgamento é sobre a decisão do ministro Edson Fachin que, ao anular as condenações considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para conduzir processos não relacionados aos desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato, declarou também a “perda de objeto” do pedido da defesa de Lula que aponta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na ação envolvendo o tríplex do Guarujá.
Com as condenações de Lula anuladas, não há motivo para a manutenção de um processo apontando a parcialidade de Moro, entendeu Fachin.
Um dia após a anulação, no entanto, o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, pautou a votação do processo sobre Moro, parado com ele até então em razão de um pedido de vista. Por 3×2, a Segunda Turma considerou Moro suspeito, o que significa que agiu sem isenção e de forma premeditada para condenar o réu.
Nesta quinta, uma das possíveis decisões dos ministros é pela rejeição da declaração de perda de objeto da ação, mantendo a decisão da Segunda Turma em relação à parcialidade de Moro.
A defesa do ex-presidente quer manter esse julgamento apesar de o STF já ter confirmado, na semana passada, a decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente e o torna Lula elegível novamente. A estratégia da defesa se dá porque, caso Moro seja definitivamente considerado suspeito pela Corte, ficarão anuladas não só a condenação referente ao tríplex – que pode ser estendida à do sítio de Atibaia -, mas também as provas produzidas ao longo dos processos, como interrogatórios e apreensões.
Dessa forma, com a transferência das ações judiciais de Lula de Curitiba para outra vara, novos juízes terão de começar os processos do zero. Isso afasta a possibilidade de uma nova condenação no curto prazo.
