A Fecomércio-RS e a Federasul ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para participarem de um recurso, ajuizado pelo Piratini, que busca suspender a liminar que impede a retomada das aulas presenciais do Ensino Infantil e Fundamental no Rio Grande do Sul.
Conforme a nota, as entidades pedem para colaborar, apontando dados sobre o assunto em debate. O objetivo é apresentar argumentos que possam convencer a Corte de que a decisão sobre a retomada das aulas presenciais cabe ao governo, e não à Justiça estadual.
Tanto a Fecomércio quanto a Federasul dizem acreditar que “muitos estabelecimentos de ensino” tenham condições de adotar os protocolos sanitários necessários para garantir a segurança dos alunos e professores. Além disso, as entidades advertem que “a proibição do funcionamento de creches e escolas do ensino fundamental impede pais de exercerem suas atividades com segurança, gera fechamento de instituições de ensino, aumenta o desemprego, além de agravar os casos de crise de saúde mental, violência doméstica e provoca o aumento da pobreza”, violando direitos assegurados na Constituição.
Antes da Fecomércio-RS e da Federasul, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, já haviam solicitado ao STF para participar da ação sob a mesma condição. Todos os pedidos já foram recebidos pelo relator, o ministro Kássio Nunes Marques, que ainda não emitiu decisão.
