O projeto que prevê o fim do monopólio da Procempa pode ser votado na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira. A iniciativa, do Executivo, teve o parecer aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa terça e, assim, ficou apta para ir ao plenário.
Além da proposta, um recurso de autoria do líder da oposição na Câmara, vereador Pedro Ruas (PSol) também pode ser apreciado pelos parlamentares a partir de amanhã. A iniciativa do pessolista solicita que o processo seja redistribuído na CCJ e que o parecer dado ao projeto nessa terça seja anulado. No entanto, a medida não estabelece um efeito suspensivo.
Em 24 de março, a Justiça suspendeu a tramitação do projeto que prevê quebra o monopólio da Procempa em meio à análise do projeto na Câmara dos Vereadores. Na ocasião, a juíza Silvia Muradas Fiori, da 4° Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acatou uma ação movida por vereadores de oposição, considerou que a proposta não havia respeitado os trâmites internos da Câmara Municipal, pois “não passou pela Pauta de discussão, tampouco pela Comissão de Constituição de Justiça”.
A proposta
Enviado à Câmara em 1° de fevereiro deste ano, o projeto do Executivo autoriza a prefeitura a poder contratar de forma direta empresas para executar serviços de tecnologia da informação e comunicação, uma vez que desde 1977, o município é obrigado a contratar a companhia, independente de licitação, para prestação de todo e qualquer serviço de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações e assessoramento técnico. O projeto também prevê que a Procempa atenda de forma prioritária as demandas contratadas pelos órgãos da prefeitura.
