O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou, nesta terça-feira, decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio de Janeiro, que recebeu denúncia e transformou em réus o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco.
Moraes atendeu pedido da defesa de Moreira Franco, que alegou que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não era o foro competente adequada para a tramitação do processo-crime. Assim, o ministro declarou nulos todos os atos decisórios e remeteu os autos à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal por considerar “a similitude fática com outros procedimentos correlatos” julgados no mesmo local.
Temer e Moreira Franco chegaram a ser presos há dois anos na Operação Descontaminação, mas foram soltos em seguida. De acordo com as investigações da época, o ex-presidente liderou uma suposta organização que recebeu propina na construção da usina nuclear de Angra 3 por meio de contratos com empreiteiras.
