A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) apresentou ação à Justiça Federal com pedido de liminar na intenção de impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI da Covid no Senado.
De acordo com a Agência Reuters, a ação proposta pela aliada do presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira questiona a reputação, o posicionamento e a imparcialidade de Renan, e argumenta que a CPI pode, dessa forma, se tornar um instrumento para causar danos ao presidente.
“Nesse contexto, é de afirmar, de forma clara e objetiva, sem qualquer externação o de subjetividade volitiva, que o senador Renan Calheiros não tem a dignidade e ombridade que o admitam desenvolver tão importante missão, faltando-lhe a ilibada reputação que inspira a segurança jurídica necessária para manter o curso dos trabalhos nos limites da propositura deflagadora da persecução legislativa”, sustenta a ação, citando processos a que o senador responde.
Além de afirmar que o senador do MDB já manifestou publicamente críticas ao governo em redes sociais e na imprensa, a peça também defende que Renan seja impedido de assumir a relatoria por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho.
Inicialmente, a CPI propunha investigação das ações e omissões do governo federal na área da saúde, com especial atenção à crise sanitária que atingiu o Amazonas no início do ano. Mas o escopo da apuração passou a incorporar, também, os repasses da União a entes federativos para o combate à pandemia.
A tentativa de obter o controle de postos-chave na CPI e a ampliação do objeto de investigação são algumas das estratégias adotadas pelo governo na busca de minimizar o desgaste da CPI.
“Imperioso salientar que a missão do relator se traduz em relatar os trabalhos e redigir conclusões das investigações, conferindo-lhe a responsabilidade de conduzir os trabalhos, devendo fidelidade à verdade dos fatos e à persecução das condutas eventualmente ilícitas, sob pena de caracterizar verdadeiro desvio de finalidade e crime de responsabilidade”, argumenta a ação de Zambelli.
“Muito se tem dito do momento para a instalação da CPI, posto que, em se tratando de direito indelével da minoria parlamentar, o que se percebe, às escâncaras, é o possível desvirtuamento das proposituras objetivas e uma verdadeira guerra de interpretações que em nada vão ajudar a solução dos grandiosos problemas noticiados na rotina cotidiana. Ao contrário, a hipótese mais clara e evidente é que essa CPI tenderá a criar um ambiente hostil ao presidente da República, no momento em que se propôs a pacificação e o foco na reconstrução de pontes entre o governo federal e todos os demais entes federativos, além de envolver os três Poderes”, completa a justificativa da deputada.
