O governo federal e o Congresso Nacional fecharam um acordo para destravar o Orçamento de 2021, aprovado em março, mas ainda não sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro por ser considerado inexequível pela equipe econômica. Além do risco de romper o teto de gastos, ele não trazia parte das despesas obrigatórias do governo.
Pelo novo acordo, o teto de gastos vai ser mantido para as despesas correntes. Os parlamentares vão aprovar, no entanto, um projeto de lei que vai liberar R$ 15 bilhões em créditos extraordinários a fim de destravar a reedição de programas de socorro a empresas e gastos de saúde na pandemia de Covid-19. Essas ações ficarão de fora das despesas primárias do Orçamento.
A previsão é que ele seja votado entre hoje e amanhã. Logo após a aprovação, o governo deve publicar medidas provisórias recriando os programas de auxílio.
A iniciativa vem sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes, que não quer a reedição de um Orçamento de Guerra, que pode liberar gastos extras para todos os entes da Federação.
Com esse acordo, o governo consegue manter as emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Além do projeto, um dispositivo vai permitir que o governo remaneje recursos, já que, segundo o Ministério da Econômia, as despesas obrigatórias foram subestimadas no texto aprovado.
Empregos
Os principais programas de socorro a empresas são o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que no ano passado possibilitou mais de 20 milhões de acordos para redução de jornadas e salário ou suspensão de contratos, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
O governo vem sendo pressionado por empresários, especialmente por comerciantes, para a reedição do programa de redução de salários. O projeto que permite a recriação chegou ao Congresso no início do mês.
