O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira o julgamento sobre a validade de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro flexibilizando a compra de armas no país.
As regras entraram em vigor de forma parcial na terça-feira, já que na segunda a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido formulado pelo PSB. A análise agora é submetida ao plenário, que julga se referenda ou derruba a decisão.
O julgamento acontece no plenário virtual, sistema pelo qual cada ministro cadastra o voto uma reunião presencial. O ministro Edson Fachin já havia informado que acompanha o voto de Rosa Weber, levando o placar para 2×0 pela suspensão de parte dos textos do governo. Com o pedido de vista, o julgamento, que tinha previsão de acabar até 26 de abril, agora pode se prolongar.
Rosa Weber suspendeu trechos como o que prevê a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo por civis e oito por agentes estatais, a previsão de um porte nacional e a possibilidade de portar duas armas simultaneamente.
A ministra afirmou que os decretos enfraquecem o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Na decisão, a ministra cita conclusões da CPI das Organizações Criminosas do Tráfico de Armas, como que mostra que a maioria das armas de fogo utilizadas no crime é desviada de pessoas que as adquiriram legalmente.
“Mais de 55% das armas apreendidas possuíam registro anterior antes de serem furtadas, roubadas ou revendidas ilicitamente pelos antigos proprietários. Esse dado desmistifica a crença popular de que delinquentes somente praticam crimes com armamentos ilícitos”, escreveu a ministra.
