O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira contra o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, nos processos envolvendo o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia. A decisão se deu por 8 votos a 3 contra o recurso. O julgamento vai ser retomado na próxima quinta-feira, 22 de abril, para analisar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que teve atuação considerada parcial ao condenar Lula. A sessão também vai julgar a qual foro competem as ações.
As condenações tinham sido anuladas em março pelo ministro Edson Fachin, relator no STF dos processos da Lava Jato. Ele acolheu tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir esses processos e duas ações envolvendo o Instituto Lula. O argumento e de que não há ligação com a corrupção na Petrobras, investigada pela Operação Lava Jato. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.
A decisão desta quinta, no entanto, ainda não encerra a análise da situação do ex-presidente. Isso porque ficou para a próxima sessão a análise de um recurso da defesa de Lula contra a extinção de outros processos relacionados ao caso, entre eles um em que o ex-juiz Sergio Moro é considerado parcial. A decisão considerou a atuação de Moro no caso do tríplex do Guarujá, mas a defesa do ex-presidente já pediu a extensão do entendimento para os demais processos de Lula na Lava Jato.
Caso essa extensão aconteça, as condenações de Lula permanecerão nulas mesmo com a revisão da decisão de Fachin que anulou as ações apontando a incompetência das 13ª Vara Federal de Curitiba.
O julgamento começou nesta quarta, quando os ministros julgaram um primeiro recurso da defesa de Lula, que era contra o debate do tema no plenário composto por 11 ministros. Por 9 votos 2, o STF manteve o debate no plenário.
Nesta quarta, votaram contra o recurso da PGR os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente Luiz Fux.
Nesta quarta, Fachin voltou primeiro e se posicionou contra o recurso da PGR. Ele afirmou que a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de questões ligadas à Lava Jato e disse que a jurisprudência pede o entendimento pelo “juiz natural” do caso como melhor forma de garantir a imparcialidade de atuação. O ministro entende que o caso compete à Justiça Federal do Distrito Federal, que centraliza muitos dos casos de corrupção de órgãos de governo de Brasília.
Ainda no voto, Fachin citou as denúncias da Promotoria de Curitiba contra Lula, que indicaram que a Petrobras não era a única fonte do suposto sistema de propinas que vigorou no país.
Segundo a votar, o ministro Nunes Marques teve opinião contrária à de Fachin. Ele afirmou que as investigações iniciais feitas pela Lava Jato indicaram irregularidades envolvendo a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, na região metropolitana de Curitiba, e apontaram a existência de uma conta de propinas que recebia dinheiro da Petrobras. Dessa forma, não se pode falar em incompetência da 13ª Vara Federal, alega Nunes Marques.
Ele lembrou ainda que o STF decidiu em outras oportunidades que a Vara de Curitiba está competente para julgar os processos. “Não apenas as instâncias inferiores, mas também este Supremo Tribunal Federal manteve a competência da 13ª Vara para julgar”, recordou.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fachin e falou que “não existe uma conexão específica por empresa”. “O Ministério Público acabou colocando o nome da Petrobras. Se analisarmos atentamente cada denúncia desses quatro casos vamos verificar que em nenhuma, seja no caso do sítio de Atibaia, seja do tríplex do Guarujá, da sede do Instituto Lula, em nenhuma delas nem o Ministério Público e nem o juiz Sergio Moro quando condenou apontou que o dinheiro veio da OAS, Odebrecht em contrato com a Petrobras. Algo genérico, sem nenhuma ligação com fatos específicos, levou à denuncia do ex-presidente”.
Para Moraes, o foro adequado é a Justiça em São Paulo, onde residem os alvos dos processos – tríplex, sítio e Instituto Lula. Ele lembrou que a decisão só acontece agora porque o recurso chegou em novembro ao STF contestando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
