O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, manter a decisão de submeter ao plenário, formado por 11 ministros, os recursos envolvendo a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As condenações foram anuladas porque o ministro Edson Fachin acolheu, em março, a tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir processos de Lula envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. O argumento é que não havia ligação com a corrupção na Petrobras, investigada pela Operação Lava Jato. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.
Nesta quarta, os ministros deliberaram apenas sobre pedido da defesa do ex-presidente contra a decisão de levar o caso ao plenário. Um dos recursos que devem ser julgados a partir desta quinta-feira é da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo o restabelecimento das condenações.
Outro recurso, da defesa de Lula, debate a amplitude da decisão de Fachin. O objetivo do ex-presidente é que tenham continuidade os processos questionando a conduta da Justiça Federal do Paraná, mesmo com a anulação das condenações. Isso porque, em análise paralela, a Segunda Turma já considerou a atuação do juiz Sérgio Moro parcial, o que torna inválidas, além das condenações, as provas produzidas no processo do Paraná, fazendo com que os processos recomecem do zero na Justiça do Distrito Federal. Essa decisão torna mais improvável uma condenação de Lula no curto prazo, tornando-o elegível para uma possível disputa eleitoral em 2022.
