O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campelo por omissão que levou ao colapso hospitalar em Manaus, quando faltou oxigênio para tratamento da Covid-19. O processo envolve ainda três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas.
Investigação da Procuradoria identificou cinco atos de improbidade cometidos durante o colapso, incluindo o atraso e a lentidão de Pazuello, à frente do Ministério da Saúde, em enviar equipe para diagnosticar e reduzir a nova onda de casos de Covid e a pressão para as autoridades locais adotarem ‘tratamento precoce’. Também é apontada a omissão das autoridades no monitoramento da demanda de oxigênio em Manaus e a demora para transferência de pacientes à espera de leitos de UTI.
Segundo o MPF, até o sistema colapsar em Manaus, no início do ano, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde deixaram de adotar medidas necessárias para calcular a demanda de oxigênio em Manaus, algo que só passou a ser feito após o insumo faltar nos hospitais da capital amazonense. Para os procuradores, Pazuello e o secretário de Saúde ‘atuaram sabidamente às cegas’ durante a crise.
O MPF identificou ainda improbidade na pressão exercida por representantes do Ministério da Saúde em promover no Amazonas o ‘tratamento precoce’ contra a Covid, apesar da crise agravada. A Procuradoria relembra que, quando esteve em Manaus, Pazuello promoveu nas unidades básicas de saúde da capital o uso da cloroquina contra o coronavírus.
Além de Pazuello e o secretário de Saúde do Amazonas, respondem à mesma ação de improbidade os secretários do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, Luiz Otávio Franco Duarte e Helio Angotti Neto. O coordenador do Comitê de Crise no Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho, também é processado.
As cinco ações de improbidade listadas pelo MPF:
1. Atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas;
2. Omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar o desabastecimento;
3. Realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’;
4. Demora na adoção de medidas para transferência de pacientes aguardando leito;
5. Ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.
