A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e as Federações filiadas entregaram oficialmente ao Ministério da Agricultura, a Pauta de Negociação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2021-22 nesta terça-feira (13). Foi realizada audiência por plataforma virtual com a participação da Diretoria e assessoria da CONTAG e das Federações, do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, e da ministra Teresa Cristina e de sua equipe.
O documento reúne quase 80 propostas distribuídas em 10 temáticas: Financiamento da Produção; Financiamento na Reforma Agrária; Programa Nacional de Reforma Agrária; Crédito Fundiário; Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); Proteção à Produção – Seguro da Agricultura Familiar (Seaf – Proagro Mais) e Garantia Safra; Enquadramento da Agricultura Familiar; Produção, Processamento e Comercialização; Inclusão Produtiva, Práticas Agroecológicas e Serviços Ambientais; e Relações Internacionais.
Entre as propostas está a ampliação do volume de recursos do Pronaf Crédito para R$ 40 bilhões, nas seguintes proporções: R$ 20 bilhões os recursos destinados ao Pronaf Custeio com garantia de equalização; R$ 20 bilhões os recursos destinados ao Pronaf Investimento com garantia de equalização. Destes recursos, destinar R$ 2 bilhões para Pronaf Habitação Rural.
A pauta entregue pela CONTAG também pede a ampliação dos tetos e modalidades de financiamento no Pronaf Crédito e a redução dos juros das linhas de financiamento; bem como a atualização dos valores dos tetos e condições de financiamento para assentados(as) da reforma agrária nas linhas de crédito do Pronaf A e Pronaf A/C.
Sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária, é solicitada a garantia de recursos para o pleno funcionamento do Incra, dando condições de executar suas atividades com recomposição do orçamento de 2021 no que diz respeito à reforma agrária. Quanto ao crédito fundiário, uma das propostas é prorrogar por um ano o prazo de pagamento das parcelas do financiamento com vencimento no período da pandemia do novo coronavírus; bem como disponibilizar todas as modalidades de crédito instalação concedidas aos beneficiários(as) do Programa Nacional de Reforma Agrária aos beneficiários(as) do Crédito Fundiário sendo garantidas as mesmas condições de pagamento.
Outra questão importante para a agricultura familiar diz respeito à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Uma das propostas desta temática é garantir orçamento de R$ 120 milhões para Chamadas Públicas de Ater a fim de ampliar o número de famílias atendidas na agricultura familiar através da contratação de prestadoras de serviços privadas, sob coordenação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Com informação: AI Contag
