A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (RecuperaPOA). O prefeito Sebastião Melo assinou a proposta na tarde desta terça-feira.
O RecuperaPOA busca estimular o pagamento de dívidas e impostos pendentes. A iniciativa prevê descontos de 90% em juros e multas, para o pagamento à vista. Já os contribuintes que optarem por quitar as dívidas de maneira parcelada recebem descontos de até 70%. A expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 150 milhões com a iniciativa.
Segundo o Paço Municipal, o programa é aplicado a todos os créditos tributários e não tributários ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, mesmo que cancelado por falta de pagamento.
O projeto contempla pendências com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), além de créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.
Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a dívida ativa de ISS chegou a R$ 1,107 bilhão em 28 de fevereiro de 2021. Em relação ao IPTU e à TCL esse valor atinge R$ 873,5 milhões. Também compõem o total de dívida ativa R$ 121,1 milhões de ITBI, R$ 197,8 milhões de débitos não tributários e R$ 15,3 milhões de TFLF.
O prazo para adesão do RecuperaPOA vai ser definido por decreto, em até 10 dias da aprovação da lei, considerando as medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus. De acordo com a SMF, a atual gestão não pretende realizar, além desse, novos programas de regularização.
