O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro envie, caso queira, explicações sobre uma declaração dada em março, quando defendeu o uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
“Notifiquem o requerido [Bolsonaro] para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias”, escreveu o ministro em despacho na última quinta-feira. O presidente não é obrigado a responder ao pedido de explicações.
Na ocasião, em discurso aos apoiadores no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que ‘tiranos tolhem a liberdade das pessoas’, em referência a governadores e prefeitos que impuseram restrições à circulação de pessoas para frear o avanço do coronavírus.
“Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade”, disse. “Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”, prosseguiu.
Bolsonaro é chamado a se manifestar em uma petição movida pelo deputado federal Elias Vaz Andrade (PSB). O parlamentar sustenta que o presidente sugestiona a prática de atos criminosos e acusa as autoridades públicas de forma ambígua.
“Além de ameaçar os destinatários da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais”, argumenta o deputado.
A ação é uma interpelação judicial. Nesse tipo jurídico, que pode subsidiar eventuais ações penais, o objetivo é garantir espaço para esclarecimento preliminar de ações ou fatos questionados pelo proponente. “Para o bem da sociedade que se pretende seja conhecedora dos fatos: que se esclareçam as coisas”, pede o deputado federal Elias Vaz Andrade.
