Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que reconhece situação de calamidade pública para mais 41 municípios gaúchos. A medida é tomada quando a ação do poder público – municipal e estadual – fica comprometida por razão de força maior, como é o caso da pandemia causada pelo coronavírus.
Entre as cidades contempladas pelo PDL aparecem Pelotas, Caxias do Sul, Gramado, Imbé e Canoas. Com isso, até o dia 31 de dezembro de 2021, as gestões municipais não precisarão cumprir metas fiscais anuais, estabelecidas na legislação vigente. Para vigorar, a medida precisa, ainda, da assinatura de um decreto.
Antes da metade de março, os parlamentares já haviam reconhecido situação de calamidade pública, em função da pandemia, em outros 101 municípios, entre eles Porto Alegre, Erechim e Tramandaí.
Todos os 41 municípios que tiveram situação de calamidade pública reconhecida no projeto aprovado nesta terça-feira:
Arroio do Padre, Arroio Grande, Cacequi, Candelária, Candiota, Canela, Canguçu, Canoas, Capão do Leão, Caxias do Sul, Charqueadas, Chuí, Eugênio de Castro, Gramado, Gramado dos Loureiros, Ibarama, Ijuí, Imbé, Itaqui, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Marcelino Ramos, Maurício Cardoso, Morro Redondo, Paim Filho, Palmeira das Missões, Panambi, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Rio Grande, Salto do Jacuí, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu, Uruguaiana, Vale Verde e Vicente Dutra.
Outras matérias aprovadas em plenário
Além da proposta que reconheceu situação de calamidade pública para mais 41 municípios gaúchos, os deputados apreciaram outras 13 propostas, nesta tarde.
Entre elas, a que autoriza o uso do nome afetivo das crianças (escolhido pelos pais adotivos) em processo de adoção em creches, escolas, unidades de saúde e instituições da área de cultura e do lazer. A proposta beneficia crianças e adolescentes sob guarda judicial provisória aguardando a sentença definitiva da adoção. O texto é de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT) e surgiu como uma demanda do Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção (GAIA) de Santa Maria.
Outras duas propostas, aprovadas nesta terça, foram um projeto de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) que obriga o Estado a divulgar dados e informações sobre as diretrizes fiscais em mídias sociais, como Facebook e Twitter, por exemploa; e outro do deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Casa, que estabelece a criação de uma comissão especial para acompanhar as negociações sobre o Regime de Recuperação Fiscal entre os governos estadual e federal.
