Uma instrução normativa da Receita Federal do Brasil (RFB), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), amplia até o dia 31 de maio o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2021. Com isso, os contribuintes ganharam mais um mês para fazer a prestação de contas – uma vez que, antes, a data limite era o dia 30 de abril.
Em nota, a Receita atribuiu a prorrogação às dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19. Segundo o órgão, “a medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional”.
Este é o segundo ano consecutivo em que o imposto de renda tem o período de arrecadação estendido em razão do coronavírus. Em 2020, a Receita deu 60 dias de prazo extra para os contribuintes, que tiveram de enviar os dados em meio a um dos momentos mais restritivos na política de distanciamento social.
Primeira cota
Com a novidade, quem pretende pagar a 1ª cota do imposto de renda via débito automático tem até o dia 10 de maio para enviar a solicitação. Depois, será possível quitar a 1ª cota por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) – que é gerado pelo sistema da Receita, sem afetar o débito automático das demais cotas.
Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. Por outro lado, não foram alteradas as datas da restituição, que começa em 31 de maio (primeiro lote) e vai até 30 de setembro (quinto lote).
Congresso quer ampliar prazo até julho
A data limite para a entrega da declaração pode ser alterada, mais uma vez, nos próximos dias. Isso porque o Senado aprovou, na semana passada, o projeto de Lei que prorroga o prazo para declaração até 31 de julho. O texto, que prevê a possibilidade de parcelamento do imposto em seis cotas, voltou para a Câmara dos Deputados para revisão.
