A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul recebeu denúncia contra o prefeito de Bagé, Divaldo Lara. O Ministério Público (MP/RS) acusa ele e outras oito pessoas, entre elas agentes políticos, empresários e servidores públicos, de fazerem parte de uma organização criminosa com atuação na prefeitura municipal.
Entre os crimes que, conforme o MP, ocorreram de janeiro de 2017 a outubro de 2018, quando ocorreu a fase ostensiva da Operação Factótum, foram apontados dispensa indevida de licitação, desvio de verbas públicas, ordenação e realização de despesas em desconformidade com a legislação financeira e inversão na ordem cronológica de pagamento aos credores. O órgão estima que os delitos tenham provocado um rombo de R$ 1,2 milhão nesse período.
Ainda segundo o MP, a denúncia assinada pela procuradora de Justiça Ana Rita Nascimento Schinestsck, e pelos promotores de Justiça Antonio Képes, e Cláudio Morosin Rodrigues, pede que os acusados devolvam o valor aos cofres do município, além de vincular uma possível progressão de regime ao ressarcimento desse montante. Além disso, a acusação estabelece, por conta da prática de crime de responsabilidade, a perda do cargo e inabilitação do prefeito, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, sendo ela eletiva ou de nomeação.
Além dessa, outras duas denúncias já foram apresentadas pelo Ministério Público contra o prefeito Divaldo Lara, uma também no âmbito da Operação Factótum e uma, ajuizada em dezembro de 2020, a partir de investigações da Operação Parceria II. O prefeito é acusado pela prática de 34 infrações penais, cometidas desde o início do mandato.
Contraponto
Em resposta, o advogado de Lara, José Henrique Salim Schmidt, disse que está tranquilo diante da denúncia, que classifica como “um ato normal de ocorrer neste tipo de processo, onde a licitude dos contratos vai ser demonstrada junto ao Poder Judiciário”.
Schmidt também alega que os contratos são do ano de 2017 e que eles já foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Além disso, o advogado sustenta que “o processo criminal é o local adequado para o debate das provas”.
