O presidente Jair Bolsonaro confirmou, nesta sexta-feira (9), as resoluções para recomendar a inclusão da Eletrobras e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) havia sido anunciada em meados de março, e confirmadas pelo Ministério da Economia ao final do mês passado.
Eletrobras
O texto da MP sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 51% da Eletrobras, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária.
A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade. Pela proposta, as ações serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante, e a União terá uma golden share, ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.
EBC
No caso da EBC, o BNDES também iniciará os estudos técnicos sobre o modelo de privatização da estatal. Entretanto, não foi divulgado cronograma. De acordo com a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier, o destino da empresa dependerá do resultado dos estudos. A extinção será a última possibilidade, caso os ativos não sejam atraentes para a venda à iniciativa privada.
A empresa é dependente do Tesouro Nacional. Segundo o PPI, ela recebeu, em 2020, R$ 389,1 milhões da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a própria empresa arrecadou R$ 65,8 milhões em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.
Para especialistas, a EBC desempenha papel fundamental de ser uma fonte independente e diversa de informação e sua privatização fere o Artigo 223 da Constituição, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. Além disso, para eles, ela não dá prejuízo, já que é uma estatal dependente e possui uma fonte de recursos para financiá-la, a CFRP.
