O governo do Estado apresentou, na quarta-feira, um pacote de projetos relacionados à economia e que foram enviados à Assembleia nesta quinta. Diante do cenário ainda incerto da pandemia, o objetivo das iniciativas é estimular a economia. Ao todo, são sete novos projetos de lei, além de outros dois que já haviam chegado ao Legislativo, um referente ao Pró-Etanol e outro à Lei Gaúcha de Inovação, que receberão pedido de urgência.
O Estado planeja uma reforma operacional do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi) e do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS), a implementação de um Marco Legal do Gás Natural, benefícios para silos metálicos e resinas, a facilitação para importação no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (Procam/RS), contragarantias a empréstimos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (divididos em dois projetos de lei) e estímulo à aquicultura.
O pacote surge após o governo do Estado ter concluído as reformas e estar discutindo o processo de privatização da Corsan. Além disso, as propostas coincidem com o debate sobre a flexibilização das restrições da economia em função da pandemia. “Tivemos de tomar medidas restritivas que afetaram a economia e, dentro dessa lógica de apoio à retomada, estamos dando mais esse passo”, detalhou o governador Eduardo Leite (PSDB), na apresentação aos deputados da base, ao lado de secretários e do líder do governo, Frederico Antunes (PP).
Os projetos (veja detalhes):
Reforma operacional do Fundopem: A proposta prevê maior facilidade para aquisição do incentivo. O tempo médio para início da fruição cai para 282 dias, contra os 435 dias da legislação anterior. A documentação exigida também fica amais simples. A principal novidade se refere à criação do Fundopem Express, um incentivo sem financiamento, destinado a empresas de pequeno e médio portes.
Reforma do Proedi: A nova lei estende o benefício para atividades correlatas às indústrias (logística, serviços e armazenamento), com abatimento de 90% no valor da área para indústrias e de 50% para outras atividades. Outra possibilidade de inclusão é a de parceiros público-privados requererem o incentivo, com a possibilidade da criação de condomínios empresariais.
Contragarantias para captação de recursos pelo BRDE: Envolvem a oferta, por parte do governo do Estado, de contragarantias para que o BRDE possa captar fundos no exterior junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Serão dois programas: o Prosul, que busca captar US$ 100 milhões para investimentos em infraestrutura social, infraestrutura urbana, rural e turística em projetos a serem executados por prefeituras ou empreendedores privados dos três estados do Sul, e o Prosul Emergencial, que busca mitigar os efeitos econômicos do coronavírus, captando US$ 50 milhões.
Marco Legal do Gás Natural: Busca preparar o Estado para se inserir no novo mercado de gás, ampliando o acesso ao energético e incrementando as condições de suprimento. Prevê prazo máximo de 30 anos para futuras concessões, e não mais 50, e o cenário com a privatização da Sulgás.
Pró-Etanol: Foi encaminhado à Assembleia em dezembro de 2020 e, agora, pode ganhar regime de urgência.
Lei Gaúcha de Inovação: Enviado em novembro do ano passado. O governo também pediu urgência.
Aquicultura: Para compatibilizar sistemas produtivos de criação de espécies exóticas em cidades gaúchas.
