Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, o Projeto de Lei que altera as taxas de licenciamento do Detran. Ao todo, foram 52 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta prevê que veículos com menos de 15 anos, que equivalem a 68% da frota, tenham a taxa de licenciamento anual reduzida de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021. O projeto também alinha as taxas aos avanços tecnológicos recentes e às mudanças na legislação, que extinguiram o documento em papel-moeda e o envio pelo correio.
Além disso, outra mudança estabelecida pelo texto é a unificação da taxa de alteração de registro do veículo, quando há transferência de propriedade. Atualmente, são 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos. O valor vai contemplar apenas uma alíquota correspondente ao serviço prestado, de R$ 149,34 a partir da nova lei, corrigida pela UPF de 2022 em diante. A mudança representa redução em 82% das situações.
A proposta passou a trancar a pauta, já que começou a ser analisada pelos parlamentares ainda na semana passada. Por conta de uma emenda apresentada pela deputada Any Ortiz (Cidadania), que sugeria a extinção da taxa de registro e de licenciamento do veículo, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), articulou para adiar a votação.
Retomada a votação nesta terça, a base do governo conseguiu votos suficientes para garantir a votação apenas do texto inicial, sem a apreciação de nenhuma emenda.
Na defesa do texto original, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), relembrou que a proposta do governo propõe outras alterações e reduções em demais taxas, incluindo a de transferência de veículos, que passa a ser de R$ 140 – “uma das menores do Brasil”. Ele ainda afirmou que há projetos com teor similar, de autoria de outros parlamentares, tramitando na Casa.
