O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), fez duras críticas à suspensão do decreto que flexibilizava, em âmbito municipal, as atividades não-essenciais nos finais de semana e feriados. A medida, alvo de uma ação do Ministério Público (MP), valeria a partir deste sábado (27) e acabou barrada antes mesmo de ser posta em prática.
“A judicialização da política no Brasil é uma coisa conhecida, né? Às vezes é o Supremo que quer governar, às vezes o Tribunal de Justiça. Mas a democracia é o império da lei. Vamos contestar esta decisão ainda hoje – mas, enquanto ela não for revertida, vamos cumprir o determinado pela Justiça, mesmo que eu não concorde”, declarou o emedebista.
No entendimento do MP, a proposta infringe as regras impostas pelo Governo do Rio Grande do Sul – que mantém restrições mais duras no período noturno, de segunda a sexta-feira, e em todos os horários dos dias não úteis. Tais protocolos valem até o próximo dia 4, em razão da pressão exercida sobre o sistema hospitalar gaúcho.
“Os prefeitos já têm a consciência de que isso não pode ser feito, e é ilegal. E isso vai levar, posteriormente, à responsabilização pessoal. Ingressamos rapidamente com a ação e obtivemos a liminar, no sentido de evitar transtornos, principalmente à população e aos próprios comerciantes”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen.
Melo defende que “a quebradeira é geral”
Agora suspenso, o decreto de Porto Alegre previa a liberação do funcionamento de bares, restaurantes e similares nos sábados, domingos e feriados, entre 5h e 18h. As novas regras também iriam permitir, aos sábados, entre 5h e as 16h, o funcionamento para atendimento ao público do comércio e serviços não-essenciais.
Melo justifica a proposta sob o ponto de vista econômico. “A quebradeira é geral. 40% dos restaurantes não voltam mais. Os nossos pequenos comércios estão com aluguel atrasado, IPTU atrasado, ISS atrasado, ICMS atrasado. Este abre e fecha levou a esta situação”, argumenta o prefeito.
A administração da Capital pode ser multada em R$ 30 mil, por dia, caso descumpra a decisão judicial em vigor. Assim como todos os outros municípios no Rio Grande do Sul, a maior cidade gaúcha está sob a bandeira preta do modelo de Distanciamento Controlado. A prefeitura pode adotar os protocolos de bandeira vermelha, em razão da cogestão.
