A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira rejeitar dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”, evitando assim a inutilização de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e mantendo a competência do juiz Flávio Itabaiana, do Rio de Janeiro, para cuidar das investigações na primeira instância, evitando que o processo voltasse à estaca zero.
Durante o julgamento, o STJ rejeitou primeiro o recurso do senador que contestava o compartilhamento de informações do Coaf com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Os relatórios foram o ponto de partida das investigações, apontando uma série de práticas suspeitas, como depósitos e saques de dinheiro fracionados envolvendo auxiliares de Flávio Bolsonaro. Com a posição da Turma, os relatórios seguem válidos na investigação de um esquema de desvio de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio.
Depois, a Quinta Turma do STJ negou hoje o terceiro recurso do senador, que contestava a competência do juiz Flávio Itabaiana para cuidar das investigações na primeira instância. Se esse recurso fosse aceito, poderia anular todas decisões tomadas por Itabaiana e implodir as investigações.
Dessa forma, o STJ voltou atrás e provocou outra reviravolta no caso, depois de anular no mês passado a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar.
