Considerada a pauta mais importante do ano para a prefeitura de Porto Alegre, a Reforma da Previdência dos funcionários públicos municipais mobiliza a equipe do prefeito Sebastião Melo (MDB) nesta semana. O projeto, enviado em regime de urgência ao Legislativo, tranca a pauta a partir do dia 19 e diverge opiniões nos partidos próximos ao governo.
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica da Capital, a proposta precisa dos votos favoráveis de 24 dos 36 parlamentares, em dois turnos, para ser aprovada. O bloco de oposição, composto por dez vereadores, deve votar inteiramente contra o texto. Com isso, a margem se torna apertada: Melo precisa atingir 92% de adesão em sua base.
O prefeito garante que não falta diálogo entre o Executivo, a Câmara e as entidades sindicais. “Falta conversarmos com apenas uma bancada da Câmara. Vamos trabalhar, até o momento de registrar o voto, para convencer os vereadores. Não me arrisco, e também respeito o Legislativo, que tem autonomia em sua decisão”, declarou.
O que diz a proposta
Na prática, o projeto busca equiparar a idade e tempo de contribuição necessários para a aposentadoria dos funcionários públicos que ingressarem no município às regras aprovadas nos níveis estadual e federal. Com isso, a idade mínima para a aposentadoria dos servidores de Porto Alegre seria de 65 anos para os homens, e 62 anos para as mulheres.
A matéria também fixa em 25 anos o tempo mínimo de contribuição com o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Os parâmetros de transição das alíquotas – hoje, fixadas em 14% – ainda não foram definidos, e serão enviados à Câmara em um segundo momento.
“Se aprovarmos em dois turnos, toda e qualquer transição vai ser discutida internamente. Vamos criar um consenso entre nós. Os servidores que se aposentarem até a votação das transições não terão a sua vida alterada. A Reforma da Previdência precisa ter sustentabilidade, mas também precisa ter reflexo no caixa”, ressaltou Melo.
Déficit ultrapassa a casa do R$ 1 bilhão
Criada há 20 anos, a estrutura previdenciária da Capital é dividida em dois regimes de repartição. O simples – que é deficitário – concentra a maior parte dos funcionários públicos aposentados em Porto Alegre: 16,1 mil, o equivalente ao triplo de servidores ativos. Já o regime de capitalização, válido para quem ingressou no serviço público após 10 de setembro de 2001, tem 7,7 mil ativos e superávit atuarial.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o atual regime de repartição simples exige que, só em 2021, a prefeitura da Capital aporte R$ 1,29 bilhão para o pagamento de benefícios. Neste ano, a receita previdenciária – oriunda do recolhimento da contribuição dos servidores – vai ficar na casa dos R$ 310,2 milhões. Enquanto isso, as despesas foram estimadas em R$ 1,596 bilhão no período.
