A prefeitura de Porto Alegre abriu uma segunda chance de adesão ao parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. Quase 150 mil contribuintes ainda não começaram a pagar a obrigação fiscal, que pode ser quitada em até 10 vezes, com o primeiro vencimento em 31 de março. O valor vem acrescido de mora e juros em relação à quantia paga pelos contribuintes que aderiram ao parcelamento até a terça-feira passada.
As guias de cobrança serão enviadas pelos Correios nos endereços cadastrados pelos que aderirem ao parcelamento. Elas também podem ser consultadas e pagas através da Internet no link https://prefeitura.poa.br/iptu.
As parcelas vencem sempre no último dia útil de cada mês. Para facilitar o pagamento em dia, a Secretaria Municipal da Fazenda indica o débito em conta. A partir de 2021, o contribuinte também pode pagar com o cartão de crédito.
Até o momento 78,53% dos contribuintes já quitaram ou parcelaram o imposto, garantindo a arrecadação de R$ 571,35 milhões de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). O objetivo da Receita Municipal é que mais de 90% dos contribuintes regularizem a situação até o fim do ano.
Quem não paga o IPTU fica sujeito a ações de cobrança, como protesto e negativação, além de estar sujeito à cobrança judicial, o que onera muito mais o contribuinte.
Contribuintes que pagaram a taxa até o dia 5 de janeiro tiveram 10% de desconto. Já quem pagou até o dia 8 de março, ou parcelou através de guias o imposto até a data, não sofreram oneração. Quem aderir ao parcelamento a partir de agora paga juros e mora.
Do total dos valores arrecadados do IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme a Constituição. O restante é utilizado em serviços prestados pela prefeitura à população.
