A Câmara dos Deputados abriu, na manhã desta quinta-feira (11), a sessão na qual ocorrerá a segunda votação para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A medida trará de volta o Auxílio Emergencial aos brasileiros que ficaram sem renda em razão da pandemia de Covid-19.
A PEC Emergencial permite que as despesas com o auxílio não fiquem sujeitas as regras fiscais. A previsão é de que cerca de 40 milhões de brasileiros devem ser contemplados com quatro parcelas até junho. O valor não consta na matéria, mas deve ficar entre R$ 250 a R$ 300.
O texto prevê, como contrapartida, a criação de regras para o controle das contas públicas. Os gatilhos vão desde a criação de despesas obrigatórios a barreiras de concursos públicos e reajuste salarial de servidores.
A aprovação do texto em primeiro turno ocorreu na última madrugada. A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) era concluir todo o processo antes do amanhecer, fato que não se concretizou.
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