Ao iniciar a leitura do voto sobre o caso Lula versus Moro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a história recente do poder judiciário vai ficar marcada pelo “experimento de um projeto populista de poder político”. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
“Cuja tônica [desse experimento] se assentava na instrumentação do processo penal, na deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz subserviente a um ideal feroz de violência às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção da inocência e principalmente da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro.
No processo, a defesa do petista quer que o STF declare a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, tentou adiar a análise do caso, mas acabou derrotado pelo colegiado. “Inicialmente, eu digo que é cabível sim esse HC, e acolho nesse sentido a tese trazida pelos impetrantes”, disse Gilmar.
Conhecido crítico aos métodos da Lava Jato, o ministro afirmou também que o combate à corrupção é “digno de elogios”, mas que deve ser feito dentro dos moldes legais. “Não se combate crime cometendo crime”, disse o ministro.
O presidente da Segunda Turma ainda destacou que há “alguns anos” compartilha críticas sobre o que chama de “excessos e riscos impostos ao Estado de Direito por um modelo de atuação judicial oficiosa que evoca para si um projeto de moralização política”.
“Em atuação de inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito, o juiz irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional. É inaceitável, sob qualquer perspectiva, esse tipo de comportamento felizmente raro”, afirmou o ministro.
