A Assembleia Legislativa aprovou, com 37 votos favoráveis e 14 contrários, nesta terça-feira, as alterações na lei gaúcha do Regime de Recuperação Fiscal. O projeto prevê mudança nos parâmetros da lei para que o governo possa aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outros projetos do Executivo, entre eles, a Reforma na Previdência dos Militares.
Contrários ao projeto, deputados da bancada do PT alegaram que a aprovação do projeto vai permitir uma “intervenção (do governo federal) consentida pelo Estado”, além de significar uma perda de autonomia. “Vai haver redução do orçamento público nas áreas dos serviços públicos mais essenciais”, reforçou o deputado Pepe Vargas (PT). A deputada Sofia Cavedon (PT) ainda alertou para o teto de gastos a que o Estado fica submetido.
Luciana Genro (PSol) afirmou que a aprovação do projeto consiste em uma intervenção federal nas futuras decisões do governo estadual. “Queremos reafirmar a necessidade de o Rio Grande do Sul manter sua autonomia. A adesão vai nos levar a um buraco maior que estamos hoje”, alertou.
O deputado Papparico Bacchi (PL) também se manifestou contrário ao projeto: “Voto contra porque estaremos dizendo que o governo federal que concordamos com essa dívida que nós temos com a União”, afirmou o deputado.
Em contraponto, o líder do governo Frederico Antunes (PP) afirmou que, embora ele também tenha ressalvas quanto ao projeto, é necessário que seja aprovado para poder reduzir as dívidas do Estado com a União. O deputado Fabio Ostermann (Novo) justificou que a medida, além de outros projetos em tramitação na Casa – como a PEC do teto dos gastos e duodécimo – é uma das medidas para que o Estado possa sair da crise fiscal. São propostas para a “Assembleia assumir seu papel na contenção de gastos do governo”, pontuou Ostermann.
Em nota, a Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs) repudiou a decisão. Para a entidade, além de “autorizar o endividamento do RS por mais 30 anos”, a medida também acarreta em uma precarização dos serviços públicos. “O impacto para o funcionalismo gaúcho é uma fatia das consequências nefastas do pacote”, pontou o presidente do sindicato, Antonio Augusto Medeiros.
*Com informações de Flávia Simôes e supervisão de Mauren Xavier e Tiago Medina/CP
