O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta segunda-feira (8), um pacote de medidas tributárias que prometem auxiliar as empresas afetadas em meio às restrições impostas pela pandemia da Covid-19. A novidade consiste, basicamente, na alteração da data de recolhimento de impostos estaduais – como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Diferencial de Alíquota (DIFAL).
Os estabelecimentos comerciais considerados não-essenciais, por exemplo, ganharam 13 dias para o pagamento do ICMS referente a fevereiro. O calendário previa que o repasse acontecesse até 12 de março; agora, pode ser feito até o dia 25. A mudança vai se repetir em abril, quando a arrecadação também acontece no dia 25. O benefício será concedido a todas as empresas, com a exceção de mercearias, supermercados e farmácias.
Já as mudanças no âmbito do DIFAL e substituição tributária contemplam as empresas vinculadas ao Simples Nacional. Neste caso, o prazo foi ampliado em um mês. Ou seja: o diferencial que seria pago em 23 de março foi transferido para abril. O mesmo será feito quanto aos pagamentos previstos para abril e maio – adiados, respectivamente, para os meses de maio e junho.
Estima-se que a determinação envolva cerca de R$ 500 milhões. Em transmissão ao vivo, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, afirmou que a pasta segue em contato com as entidades empresariais para que novas medidas de alívio econômico sejam implementadas. “Ouvimos o pleito dos setores e vamos trabalhar juntos para sairmos desta crise, da melhor forma possível, com o esforço de todos”, disse.
Leite volta a defender restrições
Alvo de questionamentos em razão das restrições impostas nas últimas semanas, o governador Eduardo Leite (PSDB) voltou a defender as decisões tomadas pelo comitê de crise. Para o político, o Rio Grande do Sul segue o exemplo das práticas adotadas em países de economia liberal, como a Inglaterra e a Alemanha, que conseguiram conter a disseminação da Covid-19 com a redução da circulação de pessoas nas ruas.
“É importante, para que a gente reduza a taxa de contágio do coronavírus, a redução da circulação das pessoas. Isso se dá a partir de restrições às atividades econômicas. É a opção que foi feita no mundo inteiro”, sustentou. Todas as regiões do Estado estão sob a bandeira preta do Distanciamento Controlado até 21 de março, sem a possibilidade da adoção de flexibilizações através do modelo de cogestão.
